O 6º Ofício de Aracaju comunica que firmou parceria com a empresa SecurityLGPD, especializada em proteção de dados, para reforçar sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como parte dessa parceria, foi designado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto na legislação.
A medida tem como objetivo fortalecer a governança sobre o uso de dados pessoais tratados nas atividades cartorárias e garantir mais transparência e segurança às pessoas que utilizam os serviços do cartório.
Compromisso com a LGPD e a privacidade dos titulares
A parceria com a SecurityLGPD representa um passo importante na modernização e profissionalização dos controles internos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Com apoio técnico especializado, o Cartório aprimora:
- a forma como coleta, armazena e protege dados pessoais;
- os procedimentos para atendimento aos direitos dos titulares;
- a prevenção de riscos e incidentes de segurança da informação.
Essa colaboração também permite uma comunicação mais clara e direta com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme as exigências da LGPD.
Segurança e confiança para todos os usuários
A presença de uma estrutura de proteção de dados ativa e bem orientada garante mais tranquilidade para todos os que confiam seus dados ao Cartório, como usuários de serviços, partes interessadas e profissionais da área jurídica.
O 6º Ofício de Aracaju reforça seu compromisso com a legalidade, a ética e a responsabilidade no uso de dados pessoais, assegurando que todas as atividades cartorárias respeitem os princípios da finalidade, necessidade, segurança, transparência e prestação de contas.